Nos últimos anos, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) se destacaram como uma alternativa de investimento atraente, especialmente para aqueles que buscam diversificação e rentabilidade superior à da renda fixa tradicional.
A popularidade dos FIDCs, que antes eram restritos a investidores qualificados, cresceu significativamente, sendo agora acessíveis a um público mais amplo.
Um dos principais fatores para esse crescimento foi a mudança no cenário regulatório promovida pela Lei 14.754/23, que trouxe benefícios substanciais aos FIDCs, como a redução de tributos, tornando esses fundos ainda mais vantajosos.
O que são FIDCs e como eles funcionam
Os FIDCs são fundos de investimento que adquiriram direitos creditórios, ou seja, valores a serem pagos por empresas, como duplicatas, cheques e outros recebíveis.
Essas dívidas são transformadas em ativos financeiros que podem ser negociados no mercado.
O fundo capta recursos de investidores para comprar esses direitos, com a promessa de que o retorno será proporcional ao pagamento desses créditos pelas empresas.
A gestão profissional dos FIDCs, que envolve a seleção criteriosa dos direitos creditórios mais promissores, é um dos pontos que atrai os investidores.
Além disso, a possibilidade de acessar um setor mais exclusivo do mercado de crédito privado, muitas vezes restrito a grandes corporações, tornou os FIDCs uma opção interessante de diversificação.
O papel da Lei 14.754/23
Uma das principais razões para o aumento da popularidade dos FIDCs nos últimos anos está diretamente relacionada à Lei 14.754/23, que, entre outras mudanças, introduziu mudanças importantes no regime de tributação desses fundos.
Anteriormente, os FIDCs estavam sujeitos a um sistema tributário que incluía o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na distribuição de rendimentos, além do chamado “come-cotas”, que era uma forma de antecipação do imposto, cobrando 20% em fundos de curto prazo e 15% em fundos de longo prazo.
Isso resultava em uma carga tributária significativa, impactando o retorno do investidor.
Com a nova legislação, a situação mudou.
A Lei 14.754/23 trouxe duas alterações cruciais:
Redução de impostos sobre os rendimentos: os FIDCs que se enquadram como “entidades de investimento” e que possuem pelo menos 67% de sua carteira composta por direitos creditórios passaram a ter uma tributação mais favorável, com uma alíquota reduzida de 15% sobre os rendimentos.
Esse é um benefício significativo para os investidores, que passam a ter maior rentabilidade líquida, além de um incentivo para investir nesse tipo de ativo.
Fim do come-cotas para alguns FIDCs: outra mudança importante foi a aplicação do come-cotas apenas para FIDCs que não se enquadram nas novas regras, ou seja, para aqueles com menos de 67% da carteira em direitos creditórios. Para esses, o come-cotas permanece com alíquotas de 15% ou 20%, dependendo da classificação do fundo. Porém, os fundos que se ajustarem à nova categoria, com maior exposição a créditos, são isentos dessa cobrança antecipada, o que proporciona um maior retorno para o investidor ao longo do tempo.
Como a lei impulsiona o crescimento dos FIDCs
A flexibilização do regime tributário proporcionado pela Lei 14.754/23 não só diminui a carga tributária para os investidores, mas também cria um ambiente mais favorável para o crescimento dos FIDCs.
Essa mudança regulatória ocorre em um momento de alta nas taxas de juros, o que torna ainda mais atraente a busca por alternativas mais rentáveis, como os FIDCs.
Além disso, a Lei 14.754/23 teve um impacto direto nas emissões de FIDCs.
Em 2023, houve um aumento significativo de 84,4% nas emissões de FIDCs em relação ao ano anterior, com um crescimento de R$ 33,9 bilhões.
Esse aumento é reflexo do maior interesse dos investidores por esses fundos, que agora têm um regime tributário mais competitivo.
No primeiro trimestre de 2024, a tendência de crescimento se manteve, com um aumento de 75% nas emissões de FIDCs em comparação com o mesmo período de 2023.
Esses números indicam não apenas a popularização do produto, mas também o fortalecimento desse tipo de fundo como uma importante ferramenta de financiamento para empresas de diversos setores, especialmente aqueles menos atendidos pelas instituições financeiras tradicionais.
O impacto para o investidor
Com a redução de impostos e a maior acessibilidade aos FIDCs, os investidores podem se beneficiar de uma opção de renda fixa mais rentável, com maior diversificação e menor exposição ao risco de crédito bancário.
Para aqueles que buscam rentabilidade superior à da Selic, especialmente em um cenário de juros elevados, os FIDCs representam uma alternativa sólida.
Além disso, os FIDCs permitem que o investidor tenha acesso a ativos de crédito privado, um setor menos explorado e mais rentável, o que pode equilibrar o portfólio de quem deseja diversificar suas aplicações, sem abrir mão de uma relativa segurança. Mesmo investidores mais conservadores têm se interessado por esses fundos, devido ao perfil moderado de risco, que, quando bem gerido, pode oferecer uma boa relação entre risco e retorno.
