Política para Aquisição e Monitoramento de Crédito Privado

Sumário

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1. OBJETIVO

2. APLICABILIDADE

3. PRINCÍPIOS GERAIS

4. EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DE CRÉDITO, GESTÃO E MONITORAMENTO

5. ANÁLISE DE CRÉDITO E AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS

5.1. Comitê de Crédito

5.2. Procedimentos de Análise de Direitos Creditórios

5.3. Análise de fundos (FIDCs) para aportes

6. PARTES RELACIONADAS

7. ANÁLISE DO RISCO DE CRÉDITO

8. AVALIAÇÃO DAS GARANTIAS

9. MONITORAMENTO

10. CONTROLE E CADASTRAMENTO DOS CRÉDITOS

11. REAVALIAÇÕES PERIÓDICAS

12. VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO

1. OBJETIVO

A presente Política de Análise de Crédito, Gestão e Monitoramento de Direitos Creditórios (“Política”) estabelece os princípios, regras e procedimentos que orientam os controles adotados pela Okean Invest LTDA (“Okean”) na análise do crédito, gestão e monitoramento sob os fundos de sua gestão, relacionado a crédito privado. Esta Política foi desenvolvida em conformidade com as diretrizes e regulamentações da ANBIMA.

2. APLICABILIDADE

As disposições desta Política são aplicáveis a todos os colaboradores da Okean, incluindo administradores, gestores, colaboradores, estagiários, terceirizados e operadores envolvidos nas atividades de gestão de crédito privado.

3. PRINCÍPIOS GERAIS

A Okean Invest LTDA compromete-se a gerenciar os fundos de investimento com os mais altos padrões de diligência, considerando os riscos aos investidores e respeitando as normas vigentes para a aplicação de recursos nos FIDCs. A atuação será sempre em conformidade com a regulamentação aplicável e os melhores padrões do mercado.

4. EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DE CRÉDITO, GESTÃO E MONITORAMENTO

A responsabilidade pela análise de crédito, gestão e monitoramento do crédito privado será atribuída ao Departamento de Gestão de Recursos da Okean, tendo sempre o gestor a decisão final. Este departamento é composto por profissionais especializados, com experiência e qualificação na área, garantindo a avaliação e monitoramento adequados dos créditos adquiridos.
A gestora pode contratar para os FIDCs terceiros para atuarem como:
I. Consultor Especializado.
II. Agente de Cobrança.
O Gestor de Recursos deve verificar a reputação e a capacidade técnica e operacional do Consultor Especializado. Desde que a contratação esteja disponivel de acordo com o regulamento de cada fundo.
Mesmo com a responsabilidade do Gestor de Recursos, caso haja contratação de provedores de serviços ou profissionais terceirizados, deve-se fazer uma análise e seleção criteriosa dos contratados.

5. ANÁLISE DE CRÉDITO E AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS

A Okean adota os seguintes procedimentos na aquisição de direitos creditórios:
I. Compatibilidade e Regulamentação: Verificação da compatibilidade do crédito com a política de investimento do FIDC e com a regulação aplicável.
II. Limites e Análise Individual: Observância dos limites de operações individuais e de grupo. Análise detalhada de cada crédito, combinando análises quantitativas e qualitativas, incluindo aspectos como a reputação do emissor e pendências financeiras.
III. Documentação e Garantias: Garantia do acesso às informações necessárias para análise e acompanhamento do ativo. Exigência de documentos que comprovem a formalização dos títulos e garantias associadas.
IV. Formalização e Diligência: Garantia da cessão formalizada dos direitos creditórios, assegurando documentação que permita a execução judicial, quando necessário.
V. Análise de Garantias: Avaliação das características das garantias, incluindo sua exequibilidade, relevância, suficiência e liquidez em caso de execução.

5.1. Comitê de Crédito

O comitê de crédito deve ser composto por no mínimo 3 membros da equipe Departamento de Gestão de Recursos da Okean:
I. Forma de Reporte: Todos os participantes tem direito ao voto, porém a decisão final em caso de divergência cabe ao gestor tomar.
II. Periodicidade das Reuniões: No mínimo uma reunião quinzenal, mas sempre que necessário, poderá ser reunido o comitê.
III. Documentação: Documentar as propostas, justificativas, decisões e deliberações.
IV. Arquivamento: Arquivar os documentos que fundamentaram as decisões.
V. As análises para aquisição de Direitos Creditórios devem identificar e mensurar os principais riscos associados e justificar as aquisições.

5.2. Procedimentos de Análise de Direitos Creditórios

Os procedimentos devem considerar os Direitos Creditórios de forma individual ou coletiva, observando:
I. Natureza e Finalidade: Natureza e finalidade da transação.
II. Quantidade e Valor: Quantidade e valor.
III. Prazo: Prazo.
IV. Variáveis Financeiras: Yield, taxa de juros, duration, convexidade, volatilidade, entre outras.
V. Montante Global: Montante global, vencimentos e atrasos em operações com parcelas.
VI. Situação Econômico-Financeira: Situação econômico-financeira do sacado, cedente e garantidores.
VII. Grau de Endividamento: Grau de endividamento.
VIII. Capacidade Operacional: Capacidade de geração de resultados operacionais e fluxo de caixa.
IX. Administração e Controles: Administração e qualidade de controles.
X. Governança: Governança.
XI. Pontualidade e Atrasos: Pontualidade e atrasos nos pagamentos.
XII. Contingências e Setor: Contingências e setor de atividade econômica.
XIII. Limite de Crédito e Risco Operacional: Limite de crédito e risco operacional associado à aquisição, acompanhamento e liquidação dos direitos creditórios.
XIV. Informações dos Acionistas: Informações dos acionistas controladores.

Conglomerado ou Grupo Econômico: Aspectos do Conglomerado ou Grupo Econômico, como capacidade gerencial, estrutura de governança, percepção de mercado, situação patrimonial e financeira, liquidez, prazo das obrigações e possíveis riscos de contágio de danos à imagem e conflitos de interesse.

Nas análises coletivas, deve-se utilizar modelo estatístico para avaliar a base de sacados e/ou cedentes, considerando fatores como atividade econômica, localização, tipo de garantia, histórico de inadimplência e grau de endividamento, entre outros.

As análises devem ser baseadas em critérios consistentes e verificáveis, com informações internas e externas do Gestor de Recursos.
Deve-se avaliar a combinação de análises individuais e coletivas, observando os riscos associados à estrutura do FIDC e das Classes e Direitos Creditórios.

5.3. Análise de fundos (FIDCs) para aportes

Para o investimento em cotas de outros FIDCs é realizado análise com os dados disponiveis na CVM, destacando os principais pontos do fundo análisado:
I. Liquidez Imediata;
II. Líquidez de Curto Prazo;
III. Pencentual de Subordinação;
IV. Rating dos Ativos pelo SCR;
V. Patrimônio do Fundo;
VI. Provisionamento de Devedores Duvidosos (PDD) da carteira;
VII. Rentabilidade do Fundo;
VIII. Aquisição da Carteira;

Será realizado comitê para análisar os itens acima, e decidir se o fundo está apito aos padrões da Okean Invest, a receber aportes de nossos fundos. A análise será realizado antes do primeiro aporte do fundo ou sempre que considerarmos um valor consideravél e verificamos o desempenho do fundo, se ele mantém o mesmo padrão de quando realizamos a última analisé, desse modo decidimos se iremos continuar aportando recursos ou iremos resgatar o capital, evitando qualquer risco desnecessário.

Sempre que julgar necessário ou houver dúvida referente a estratégia do fundo que pretendemos investir ou já investimos, entramos em contato com o gestor do fundo para entendermos a operação, qual é a situação atual e próximos passos.

Será revisado no mínimo anualmente pelo comitê de crédito e liquidez, porém é acompanhado mensalmente se os dados e números do fundo sofrerem alguma mudança ou algum indicador economico que o afetará, desse modo é realizado um novo comitê.

6. PARTES RELACIONADAS

Quando a Okean, a entidade registradora e o custodiante dos direitos creditórios forem partes relacionadas, a Okean garantirá que os direitos creditórios não sejam cedidos ou originados por essas partes relacionadas, a menos que esteja explicitamente permitido para FIDCs destinados a investidores profissionais, conforme regulamentação aplicável.

7. ANÁLISE DO RISCO DE CRÉDITO

A Okean utilizará ratings fornecidos por agências classificadoras de risco como informação adicional, mas a análise do risco de crédito será sempre baseada em critérios próprios e verificáveis. A análise incluirá:
I. Características do Crédito: Natureza, valor, prazo e variáveis como yield, taxa de juros e outros fatores relevantes.
II. Aspectos dos Devedores: Situação econômico-financeira, capacidade de geração de resultados, fluxo de caixa, governança, pontualidade e outros aspectos pertinentes.
III. Análise Coletiva: Avaliação de grupos de créditos com características semelhantes, como setor de atividade e localização geográfica.

8. AVALIAÇÃO DAS GARANTIAS

A Okean assegurará que as garantias sejam atualizadas e válidas no momento da aquisição. A análise das garantias incluirá:
I. Exequibilidade: Avaliação da exequibilidade e valor de liquidação forçada dos ativos.
II. Percentuais de Reforço: Definição de percentuais de reforço de garantia baseados em valores conservadores de liquidação.
III. Aceitação de Garantias: Verificação da viabilidade e aceitação de garantias, garantindo que não sejam bens essenciais à operação do devedor.

9. MONITORAMENTO

O monitoramento dos direitos creditórios adquiridos será realizado através de:
I. Análise Recorrente: Revisão periódica das informações financeiras e operacionais dos devedores.
II. Monitoramento de Pagamentos: Acompanhamento dos cronogramas de pagamento e tratamento de eventuais inadimplências.
III. Auditoria Externa: Realização de auditorias externas para garantir conformidade com as políticas e regulamentações.
IV. Revisão de Políticas: Atualização periódica das políticas e procedimentos conforme as mudanças no ambiente regulatório e de negócios.

10. CONTROLE E CADASTRAMENTO DOS CRÉDITOS

A Okean realiza o cadastramento detalhado dos créditos adquiridos, incluindo:
I. Características dos Créditos: Instrumento de crédito, datas e valores de parcelas, taxas de juros e garantias.
II. Informações de Aquisição: Data e valor de aquisição, rating na data da contratação e dados relevantes dos cedentes e sacados.

11. REAVALIAÇÕES PERIÓDICAS

A Okean reavaliará periodicamente a qualidade de crédito dos direitos creditórios, com base na qualidade do crédito e sua relevância para a carteira. A reavaliação incluirá:
I. Capacidade de Pagamentos: Verificar se a situação de crédito e possibilidades do devedor não cumprir as obrigações.
II. Capacidade de Execução das Garantias: Verificação da capacidade de execução das garantias e indicadores de mercado.
III. Documentação: Registro e arquivamento de todas as reavaliações.

12. VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO

Esta Política será revisada anualmente e poderá ser alterada a qualquer momento conforme necessidade, para assegurar a sua adequação e conformidade com as mudanças no ambiente regulatório e operacional.

Atualizado 08/2024